Esta página foi traduzida do inglês. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei determinar o contrário.
Termos e condições de licença e de venda
1. Âmbito
Os presentes termos regem a licença de utilização do add-on MatchDay para o XenForo (o «Software») concedida pela Rui Silva («nós») à pessoa ou organização que o adquirir («você»). Ao concluir uma compra ou ao instalar o Software, aceita estes termos.
O pagamento é processado pela Stripe, na qualidade de comerciante de referência (merchant of record). O contrato de compra relativo ao pagamento é celebrado com a Stripe; a licença de utilização do Software é celebrada connosco.
2. Licença
Cada licença permite-lhe instalar e utilizar o Software num fórum XenForo, identificado pelo seu nome de domínio, durante o período pago. Estão incluídas cópias de teste, de ambiente de desenvolvimento e locais desse mesmo fórum.
- Pode modificar o Software para o utilizar no seu próprio fórum licenciado.
- Não é permitido revender, sublicenciar, partilhar ou publicar o Software ou a sua chave de licença, nem utilizar uma licença em mais do que um fórum ativo.
- Todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos permanecem na nossa posse.
3. Planos, duração e renovação
As licenças são vendidas sob a forma de subscrições anuais (Lite ou Pro). A subscrição renova-se automaticamente todos os anos pelo preço indicado no momento da renovação, até que a cancele. Pode cancelá-la a qualquer momento através do link incluído no e-mail de confirmação da compra; a licença continua válida até ao final do período já pago.
Se a licença não for renovada, o Software continua a funcionar com os dados existentes, mas as atualizações, o suporte e as funcionalidades Pro são suspensas até que a renove. Nada no seu fórum é eliminado.
4. Verificação da licença
Para validar a sua licença, o Software contacta o nosso servidor quando a chave de licença é guardada e uma vez por dia. Envia apenas a chave de licença, o nome de domínio do seu fórum e a versão do Software. A primeira verificação associa a licença ao domínio do seu fórum; contacte-nos para a transferir para outro domínio. Se não for possível aceder ao nosso servidor, o Software mantém o último estado de licença conhecido. Encontrará mais detalhes na nossa Política de privacidade.
5. Serviços de terceiros e as suas responsabilidades
As atualizações automáticas dos jogos e dos resultados recorrem a fornecedores de dados externos, como o football-data.org, através de uma chave API que o utilizador deve obter por conta própria, de acordo com os termos desse fornecedor. O utilizador é responsável pelo cumprimento desses termos e por quaisquer direitos relativos aos dados que publicar.
O Software foi concebido para jogos de previsão gratuitos. Não deve utilizá-lo para organizar jogos que envolvam apostas, entradas pagas ou prémios de valor monetário, a menos que possua todas as licenças necessárias para o efeito na sua jurisdição. É o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos membros do seu fórum processados pelo Software e é responsável pelo cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados.
6. Atualizações e assistência técnica
Durante o período de subscrição, tem direito às atualizações publicadas para o seu plano e ao apoio por e-mail através do endereço matchday@tugastudio.com. O nosso objetivo é responder no prazo de três dias úteis. O apoio abrange a instalação e a utilização do Software; não abrange o desenvolvimento personalizado nem problemas causados por outros complementos, temas ou pela configuração do servidor.
7. Conformidade e garantia
Se for um consumidor, tem os direitos relativos à conformidade dos conteúdos e serviços digitais previstos na lei (em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021). Corrigiremos qualquer falta de conformidade sem custos adicionais, num prazo razoável.
Se estiver a agir para fins comerciais, o Software é fornecido «tal como está», sem garantias para além das que não podem ser excluídas por lei.
8. Responsabilidade
Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, negligência grave, morte ou lesões corporais, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo os direitos imperativos dos consumidores. De resto, a nossa responsabilidade total limita-se ao montante que pagou pela licença nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não nos responsabilizamos pela perda de dados, lucros ou negócios, nem pela disponibilidade de serviços de terceiros. Faça cópias de segurança regulares do seu fórum.
9. Rescisão
Podemos revogar uma licença caso viole gravemente estes termos, por exemplo, ao partilhar ou revender o Software, após notificação por e-mail, desde que a violação possa ser corrigida. Pode deixar de utilizar o Software e cancelar a sua subscrição a qualquer momento.
10. Alterações aos presentes termos
Podemos atualizar estes termos para compras e renovações futuras. As alterações significativas serão comunicadas por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua próxima renovação, e poderá cancelar antes de estas entrarem em vigor.
11. Legislação, litígios e língua
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. No que diz respeito aos consumidores, tal não retira a proteção conferida pelas normas imperativas do país onde residem. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais de Porto, sem prejuízo do direito dos consumidores de recorrerem aos tribunais do seu local de residência ou à arbitragem de consumo, conforme descrito no nosso Aviso legal.
Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês, exceto nos casos em que a lei exija que a versão em português prevaleça para os consumidores em Portugal.
Última atualização: 2026-10-17